sábado, 17 de abril de 2010

O Direito frente à evolução social


“T.J./M.G reconhece união estável entre casal homoafetivo;”

“O Superior Tribunal de Justiça reconhece direito à mudança de nome a transexual.”

Essas são notícias de algumas das várias decisões proferidas por tribunais e juízes nos últimos tempos.

O nosso judiciário ultimamente tem se defrontado com demandas oriundas de mudanças sociais e para as quais não há solução prevista em dispositivos legais. Infelizmente o Direito não evolui à medida que evolui a sociedade e assim surge um grande problema: Decidir contra legem ou negar a pretensão?

Muitos juízes e tribunais podem ser acusados de invadir a esfera de competência do Legislativo, criando direito, quando decidem questões novas sem que haja previsão legal e de estar provocando insegurança jurídica com tal atitude, embora, haja a possibilidade de decisão de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito como preconiza a Lei de Introdução ao Código Civil em seu art. 4º.

Nosso Direito é legislado e decidir questões à margem da lei configura arbitrariedade, mas tal característica torna-o engessado e precário. O Direito deve ser flexível como a própria sociedade e garantir assim, a solução dos diferentes conflitos que se apresentam.

De acordo com a nossa Carta Magna (art.226, 3º) e o nosso atual Código Civil (art. 1.723), união estável compreende a entidade familiar formada por homem e mulher e em face disso, resulta a impossibilidade de equiparação da união homoafetiva à união estável. Penso que o que se deve averiguar neste caso é a situação fática: o intuito de constituir família, o afeto e a convivência pública e contínua, pouco importando se são pessoas do mesmo sexo. Da mesma forma que a união estável foi equiparada ao casamento e agora está regulada em lei, assim deverá em breve ocorrer com as uniões homoafetivas. Com as constantes demandas e decisões neste sentido, a regulamentação há de acontecer. É uma questão de tempo. Enquanto isso, a sociedade corre o risco de, ora ter a pretensão reconhecida, ora tê-la negada. Tudo vai depender da convicção do juiz ou Tribunal.

Vemos que o conceito de família que hoje se apresenta é bastante diferente do que se apresentava à época da promulgação da Constituição Federal. Família hoje é um conceito múltiplo e abriga várias acepções e cada tipo merece tutela jurídica, quer legalmente, quer por analogia, sob pena de cerceamento de direitos.

A questão do transexual é também reflexo de mudança social. Este tipo de demanda nos remete a quebra de tabus e paradigmas, simbolizando a inserção social do indivíduo e adequando-o ao meio em que vive de acordo com as características do sexo que possui. Mesmo assim, entendo que uma parte dessa categoria ficou preterida, uma vez que o Tribunal reconhece como transexual somente aquele que nasce com essa condição (transexual primário), preterindo dessa forma aqueles que adquirem tal condição posteriormente. Muitas vezes, embora confortável com o sexo que possui, existem pessoas que apresentam fortes características físicas e psicológicas do sexo oposto e fariam jus, assim como o transexual primário, à alteração do nome.

Todas essas questões nos informam que estamos diante de mudanças significativas na sociedade e que, o Direito positivado não é capaz de prever todas as soluções. Isso não impede a solução dos conflitos, mas a situação é delicada. Se o juiz não pode se escusar de decidir alegando a falta da lei, a solução está no Ordenamento jurídico como um todo. A interpretação sistemática deverá garantir a solução do conflito em questão, mesmo que para aquele caso não haja solução específica.

Essas discussões, a meu ver, servem para adiantar uma situação que certamente se tornará legal com o passar do tempo.

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Se a moda pega... rs!

Chinesa aceita acordo para bater em marido só uma vez por semana

Uma chinesa da província de Chongqing assinou um acordo com o marido que permite que ela o agrida fisicamente no máximo uma vez por semana.

O acordo - assinado perante familiares e testemunhas - foi proposto pelo marido, um homem de 32 anos identificado apenas pelo sobrenome Zhang, porque, segundo ele, era frequentemente agredido pela mulher, Chen, quando discutiam.

Chen pratica kung fu desde a infância, e disse ao jornal Chongqing Evening News que "não consegue conter suas mãos" durante uma briga.

Ela admitiu ainda que se arrepende cada vez que vê o marido com o olho roxo.

Zhang e Chen, que se casaram há seis meses, dizem que querem continuar juntos.

Ele contou que desde o namoro já havia sofrido com a agressividade de Chen.

Pelos termos do acordo, ela terá de passar três dias na casa dos pais se passar da cota semanal de agressões.

"Ela é muito obediente em relação aos pais, e os pais dela sempre me dão apoio e a culpam", disse Zhang ao jornal.



Fonte: http://noticias.uol.com.br/bbc/2009/12/08/ult36u47462.jhtm

sábado, 17 de outubro de 2009

Crônicas de um alienado

Acordei. Mais um dia pela frente. Ligo a TV, “morre fulano de tal, uma favela do rio foi invadida e morreram tantas pessoas (...)”. Vou para o trabalho e trabalho duro mesmo, pois faço até hora extra! Às vezes tenho a impressão de que trabalho mais do que recebo. Aí vem a moça do sindicato e me fala de um tal de Marx com uma tal de “mais valia” e eu nem sei o que é isso. Logo vem meu patrão e me fala: - Esse sindicato não presta tome cuidado pois eles não se importam com o seu emprego, só querem ganhar “um por fora”. Após vou à faculdade, pois me disseram que se um dia eu trabalhar muito vou conseguir “chegar lá”, e nessa perspectiva vou levando dia após dia, sem me interessar pelos assuntos relevantes, afinal de contas a novela e o BBB são mais importantes. Chega o sábado. Acordo cedo porque “Deus ajuda quem cedo madruga”, e já na primeira hora começo a trabalhar, pois o trabalho “enobrece o Homem” e vou seguindo. As vezes me questiono “Por que uns têm tanto e uns têm tão pouco?” mas já vem alguém e me diz: - “Cara! Não fala isso não. Eles ralaram muito para chegar lá, a gente é que não trabalhou o suficiente”. Quando termino o trabalho ligo a TV e está passando o jornal. “Morrem dezenas de pessoas (...), o crime organizado está cada vez se armando mais e (...)” paro para tomar um café, afinal ninguém é de ferro. Volto para assistir ao jornal. ”(...) mas o político construiu um castelo e a CPI deve ser instaurada!” fico com medo até de sair de casa. Assisto novela e depois algum programa humorístico, então vou dormir. Estou tão acostumado a não jantar que me esqueço de fazê-lo. Chega o domingo. Acordo bem cedo pois é dia de fórmula 1, depois assisto ao domingão e ... domingo é tão parado que fico sem fazer nada até a hora do Fantástico. Chega a segunda. É mais um dia pela frente. Ligo a TV...